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DPU - Concurso para Defensor Público da União - 2017
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Discorra sobre a tipicidade da conduta de porte de ínfima quantidade de droga, para uso pessoal, por militar em local sujeito à administração militar. Em sua resposta, aborde, de um lado, os prin ...

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Justiça Estadual
TJ/RR - Concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto - 2015
Sentença Penal

Em 30 de março de 2015, policiais militares em patrulhamento fardado de rotina resolveram abordar Raimundo Pereira porque, na condução de veículo automotor, fazia manobras em ziguezague na via púb ...

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